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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:47
Usina reembolsará motorista vítima de AVC que ficou à disposição da empresa sem receber salário
Segundo a Turma, o fato de a empresa, “por liberalidade”, deixa-lo sem trabalhar não a exime de pagar os salários devidos
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2021 - 13:11
Atraso no aluguel da unidade franqueada: é obrigação da franqueadora atuar nestes casos?
liberalidade, sem qualquer responsabilidade caso não seja possível obter resultados em favor de seus franqueados"
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 09:00
Recurso em Habeas Corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos
outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 12:17
Empregado ganha grau máximo de adicional de insalubridade por limpar banheiro
Segundo o relator do apelo empresarial, a liberalidade da empresa em pagar, por iniciativa própria
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:48
Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade
a reclamada lhe forneceu, por mera liberalidade, um aparelho para uso pessoal e pagou as contas respectivas, no valor médio de R$150,00.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:37
Faculdade pode fixar mensalidades diferentes
Para juiz, trata-se de uma mera liberalidade da ré e não de uma fraude a lei. "Não há limite legal
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:31
A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna
senhores feudais, que tinham grande liberalidade na hora de punir aqueles que estavam sob sua mercê
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 10:44
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 12:10
Agravo de instrumento. Provimento. Refeição fornecida pelo empregador.
Natureza salarial. Integração.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 07:09
É inválido critério subjetivo arbitrário para concessão de gratificação
A Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a decisão que afastou o critério subjetivo utilizado pela reclamada para o pagamento da gratificação indenizatória aos empregados dispensados sem justa causa. No entender dos julgadores, a estipulação de critérios subjetivos arbitrários é uma prática discriminatória, que ofende o princípio constitucional da igualdade.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 11:00
STJ decide sobre incidência de IR em rescisão de contrato de trabalho
Inconformado, o contribuinte recorreu ao STJ e alegou, entre outras questões, a aplicação da Súmula n. 215 do STJ.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 14:50
Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar
Em cartório, pai se comprometeu a transferir a propriedade para as filhas no prazo de seis meses, mas passaram oito anos e a propriedade nunca foi transferida
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:04
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 11:10
Décimo quarto salário. Natureza salarial.
Adesão ao contrato de trabalho para todos os efeitos.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 17:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Abril de 2016 - 16:35
Locação. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança
Custas recolhidas – Ação de cobrança, não de execução de titulo extrajudicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2011 - 09:45
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Publicidade com intuito de promoção pessoal do presidente da câmara de vereadores. Violação ao princípio da impessoalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:25
Auxílio alimentação. Concessão habitual.
Inalterabilidade.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 07:01
Regra da isonomia leva TST a garantir adicional pago por equívoco
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um ex-empregado da Companhia Ultragaz S/A e garantiu-lhe o recebimento do adicional de periculosidade pago a funcionários que não trabalhavam em condições de risco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:15
Alteração contratual. Prejuízo ao trabalhador.
Ao alterar unilateralmente o pactuado, estipulando jornada de trabalho maior que aquela anteriormente praticada, deve o empregador pagar ao empregado as horas extras resultantes desta prejudicial modificação.